Pagamento de pedágio do eixo suspenso é encarado pelos carreteiros como injusto, advogado gaúcho também é contra e, por conta disso, tem centenas de ações impetradas na Justiça contra a cobrança
Evilazio de Oliveira
Para o carreteiro que por algum motivo trafega com o caminhão vazio - com um ou dois eixos erguidos e, conseqüentemente sem tocar o asfalto da rodovia - o pagamento integral do pedágio pode parecer uma coisa absurda. Conforme o raciocínio dos carreteiros, se o caminhão não tem o peso suficiente para justificar o uso de todos os eixos, certamente deveria pagar apenas sobre os eixos utilizados, enquanto, na realidade, os pedágios são cobrados integralmente. O assunto é polêmico e acabou indo parar na Justiça, onde as ações estão favorecendo os carreteiros, embora as concessionárias de rodovias estejam recorrendo de todas as decisões.
Em Pelotas/RS, o advogado Leonardo Tietz Perleberg, 26, contabiliza a isenção do pagamento de pedágio para o eixo erguido de mais de 500 placas de caminhões, número que continua crescendo a cada dia. Ele explica que são ajuizadas ações com um mínimo de 20 carretas, para evitar um número excessivo de processos, que são ajuizados contra qualquer concessionária que cobra pedágio sobre o eixo erguido. Com isso, é preciso saber o itinerário das viagens do carreteiro e as possibilidades de trafegar vazio em determinado trecho para impetrar a ação específica.
Quando está com a carreta vazia Jorge Darlan levanta o eixo para economizar pneus, mesmo assim não se livra de pagar o pedágio
Leonardo Perleberg conta que sempre teve uma relação familiar direta com o setor de transportes, por essa razão todas as matérias relacionadas com caminhões, viagens, fretes e estradas sempre fizeram parte do seu conhecimento. Percebeu que essa cobrança sobre o eixo erguido era ilegal e depois de estudar o assunto durante algum tempo utilizou as nove carretas da transportadora do pai, a Transberg - Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. como "cobaia" nas ações judiciais nas quais viria a se especializar nos meses seguintes.
O seu escritório de advocacia também tem se dedicado a revisão de financiamentos de caminhões, ações que versam sobre pesos e medidas (PBTC, CMT e capacidade de cargas de veículos especiais). Lembra que a Antecipação de Tutela, no caso dos caminhões do pai, foi concedida em três semanas e "hoje, felizmente, o Judiciário compreendeu essa necessidade dos carreteiros e a ilegalidade praticada pelas concessionárias e solidificou o entendimento no sentido que caminhão com eixo erguido não paga pedágio, porque não está sendo usado".
Alberto Porto questiona o pagamento do eixo erguido com o caminhão vazio enquanto por outro lado falta fiscalização de peso nas rodovias
O advogado utiliza como exemplo para o quanto considera errada essa cobrança, a seguinte analogia: - "Pela Lei da Balança, uma carreta de quatro eixos (dois do cavalo-mecânico e dois do semi-reboque) pode trafegar com PBTC de 36 toneladas e paga R$ 17,00 (concessionária Ecosul), enquanto um bitrem de sete eixos paga sobre "oito eixos" por estar na categoria 6 + 1 (veículos super-pesados), o valor de R$ 34,00 e o seu peso quando sem carga é, em média, 19 toneladas. Dessa forma, o veículo vazio tem a metade do peso do que está carregado e paga o dobro do preço do pedágio. Aí está presente a desproporcionalidade no pagamento do pedágio do veículo vazio ou carregado", explica o advogado.
Ele destaca que um veículo vazio causa menos risco ao trânsito, menos impacto ao asfalto, pontes, viadutos. Assim, nada mais razoável que pague proporcionalmente ao risco e desgaste provocados. "Considero que, se o veículo é capaz de erguer eixos estando carregado, desde que o peso seja proporcional à Lei de Balança, ou seja, com os eixos que entram em contato com o solo ao seu PBTC, não deveria pagar pelos demais que se encontram erguidos. Presente aí o tratamento distinto que é dado a veículos de iguais características."
Para Maicol Izaguirre seria muito bom se empresas e cooperativas também entrassem na justiça pedindo isenção de pagamento do eixo erguido
As ações impetradas na Justiça pelo escritório do advogado Perleberg obtém a Antecipação de Tutela num prazo médio de três semanas, mais uma semana para que as concessionárias aceitem a liberação do pagamento dos pedágios que custam R$ 200,00 por placa.
Segundo o presidente da AGCR (Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias) e diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias), Paulo Oiama de Macedo Silva, os eixos suspensos continuarão a ser cobrados, pois assim está definido nos contratos e nos cálculos iniciais das tarifas. Acentua que a tarifa não é cobrada por peso, mas por categoria de veículo, aí considerado o número total de eixos. Lembra que as empresas estão recorrendo das decisões judiciais e que até agora nenhuma ação teve julgamento definitivo.
O problema existe também em países do Mercosul, por isso seria preciso uma ação conjunta para evitar o pagamento, opina Rodrigo Ramos
No Rio Grande do Sul existem cerca de 2.682 quilômetros de rodovias concedidas, administradas por nove empresas: sete do Programa Estadual de Concessão de Rodovias e duas do Programa Federal. São 39 praças de pedágios, incluindo três que são administradas diretamente pelo DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens) num trecho que 182 quilômetros são de rodovias estaduais.
De acordo com Paulo Oiama, os veículos que têm liminares (decisões provisórias) não precisam de procedimentos especiais ao passar nas praças de pedágio. Basta que as placas sejam digitadas pelos operadores que o eixo suspenso, automaticamente, não será cobrado, pois as praças já têm essa informação.
Enquanto isso, poucos carreteiros sabem dessa possibilidade, via judicial, de evitarem uma despesa a mais, principalmente quando rodam vazios a procura de cargas. Jorge Darlan de Lima, 37 anos e 20 de estrada, faz rota São Paulo, Argentina e Chile e quando trafega com a carreta vazia costuma suspender dois eixos por economia de pneus. Mesmo assim não se livra do pagamento integral dos pedágios, independente da estrada ou do País. "Tem que pagar", afirma. Agora, ao saber das ações contra as concessionárias, Darlan acha que vale a pena pagar os R$ 200,00 de honorários cobrados pelo advogado para obter a isenção sobre o eixo suspenso. Todavia - reflete - essa iniciativa deveria partir das entidades de classe, como sindicatos ou cooperativas, já que ações isoladas ficam muito difíceis para o estradeiro, sobretudo por desconhecer os trâmites burocráticos e pela absoluta falta de tempo.
Laércio Justen é a favor do pedágio, mas critica a cobrança do eixo quando o caminhão está vazio e também a falta de balança para fiscalizar os excessos
O carreteiro Alberto Porto Rodrigues, 42 anos e 22 de estrada, trabalha como empregado e dirige uma carreta com três eixos, sendo um deles extensível e pode ser erguido. Com isso o eixo pode ser movimentado conforme as necessidades de distribuição da carga, adequando-se à Lei da Balança. Porém, os R$ 9 mil gastos nessa adaptação parecem ter um retorno duvidoso, já que a maioria das balanças no País está fora de funcionamento e o pedágio continua sendo cobrado quando roda vazio e com o eixo erguido. Ele não entende a cobrança e a falta de fiscalização do peso das cargas, que efetivamente podem prejudicar o asfalto, além de forçar o caminhão. "Alguma coisa deve ser feita para aliviar um pouco a vida do estradeiro, afinal, tudo o que se puder economizar significa lucro no fim da viagem", afirma.
Na opinião do carreteiro Maicol Izaguirre Schmitt, 21 anos e três de profissão, que dirige uma carreta entre São Paulo e Chile, seria muito bom se empresas e cooperativas também entrassem com ações na Justiça pedindo a isenção de pagamento de pedágio sobre o eixo erguido, quando o caminhão trafega vazio. "Se não está usando não é preciso pagar", disse. Lembra que na Argentina e no Brasil existem alguns postos de pedágio que não fazem essa cobrança, mas alerta que são poucos.
Rodrigo Ramos Lopes, 29 anos e 10 de estrada, dirige uma carreta câmara fria, transportando frutas do Chile e do Sul da Argentina para o Ceasa de Porto Alegre. Nos trechos que precisa rodar vazio ele sempre viaja com o eixo suspenso. "Mas, não tem jeito, precisa pagar o pedágio integral", comenta. Ele considera um abuso e acredita que deveria haver maior fiscalização nas balanças para evitar o excesso de peso, que danifica o asfalto e ao mesmo tempo poderia ser poupada a cobrança do eixo erguido, mesmo que o caminhão tivesse carregado, mas com um peso leve e que não necessitasse o uso de todos os eixos. Pensa que será difícil reverter essa situação, já que o problema é semelhante em todos os países do Mercosul e seria preciso uma ação conjunta, coisa que não sai de uma hora pra outra.
Natural de Cerro Largo/RS, Laércio Justen, tem 29 anos e está há cinco no trecho. Ele é dono de uma carreta com três eixos e viaja entre Porto Alegre/RS e Buenos Aires levando polietileno e trazendo "o que der". Confessa que não é contra os pedágios, porque a cobrança garante a manutenção das rodovias e socorro em caso de emergência. Todavia, critica a cobrança sobre o eixo erguido quando o caminhão está vazio e, igualmente, a falta de balanças nas estradas. Justen acredita que tudo se resume numa corrente: Polícia Rodoviária, balanças e pedágios funcionando e sendo fiscalizado corretamente, tudo ficaria mais fácil. "Se o caminhão foi liberado pela balança com um eixo erguido, é porque está com o peso adequado e não seria preciso pagar o pedágio mais adiante. A mesma coisa com a Polícia Rodoviária. Tudo precisaria funcionar em sintonia", imagina.
Fonte: www.revistaocarreteiro.com.br
